Foto: Farol de Noticias |
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de
Joaquim Nabuco, Neto Barreto; de Flores, Marconi Santana; e de Calumbi,
Sandra Magalhães (Sandra da Farmácia) a adoção de uma série de medidas
para evitar a prática do nepotismo nos quadros funcionais dos
municípios.
A medida é extensiva aos demais agentes públicos que detenham a
atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargos comissionados e
funções de confiança na administração municipal direta e indireta. As
recomendações aos municípios de Flores e Calumbi também são destinadas
aos presidentes da Câmara de Vereadores e, do Fundo Previdenciário
municipais.
Os prefeitos deverão se abster de nomear como ocupantes de cargos
comissionados ou funções de confiança os cônjuges, companheiros ou
parentes até o terceiro grau da autoridade nomeante e de agentes
públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento,
e promover as exonerações de quem for encontrado nessa situação.
O MPPE também recomendou a abstenção de contratar diretamente,
mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica cujos
sócios enquadrem-se nas condições de parentesco destacadas, devendo
rescindir os contratos que encaixem-se em tal situação. O mesmo é válido
para a celebração, aditamento, manutenção ou prorrogação de contrato de
prestação de serviço com empresa que venha a contratar empregado
cônjuge, companheiro ou parente dos gestores ou autoridades nomeantes.
Os gestores têm um prazo de 10 dias para remeter ao MPPE a cópia dos
atos de exoneração e rescisão contratual de todos aqueles que se
encontrem nas situações de nepotismo, ou informar expressamente a
inexistência delas.
Fonte: Farol de Noticias
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